Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à
vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de
suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (DPIA): documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos
fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Autoridade nacional (ANPD): órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei.
Encarregado (DPO): pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;
Concernente ao tratamento dos dados pessoais oriundos de seus clientes e com base no que determina o art. 6o da lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Omnisolution observa os seguintes princípios:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de
dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e
industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da
eficácia dessas medidas.
Ao acessar o site da Omnisolution ou qualquer plataforma de operadores que ofereça produtos, serviços (treinamentos, cursos, etc) da Omnisolution e introduzir seus dados pessoais, o titular terá suas informações pessoais
tratadas de maneira padronizada, em conformidade com os itens descritos a seguir:
1. Origem dos dados
Os dados pessoais e sensíveis que a Omnisolution se compromete a controlar e proteger são oriundos das seguintes fontes:
(i) dados pessoais dos colaboradores da Omnisolution;
(ii) os dados pessoais de potenciais clientes e clientes Omnisolution;
(iii) os dados pessoais de fornecedores e parceiros Omnisolution.
2. Finalidade
Considerando:
a) os dados pessoais dos colaboradores da Omnisolution
A coleta dos dados pessoais de colaboradores da Omnisolution tem como finalidade específica o cumprimento da legislação trabalhista aplicável no que tange ao pagamento de salários e benefícios oferecidos pela Omnisolution.
Os dados pessoais de colaboradores da Omnisolution não serão usados para tratamento posterior diferente do já exposto, salvo em casos de necessidade legal (resposta à passivos trabalhistas, solicitação da justiça para fins
processuais, etc).
b) os dados pessoais de potenciais clientes, clientes e parceiros Omnisolution
A coleta dos dados pessoais de potenciais clientes, clientes e parceiros Omnisolution tem como finalidade específica a comercialização dos produtos e serviços oferecidos pela Omnisolution e a prestação de serviços. Os dados
pessoais serão usados para envio de mensagens com contexto comercial, bem como informações relacionadas aos produtos e serviços oferecidos pela Omnisolution.
Os dados não serão usados para tratamento posterior diferente do já exposto tal como enriquecimento de base de dados, venda de base de dados à terceiros, etc.
c) os dados pessoais de fornecedores e parceiros Omnisolution.
A coleta dos dados pessoais de fornecedores e parceiros Omnisolution tem como finalidade específica a contratação comercial para prestação de serviços. Os dados pessoais serão usados para cumprimento da legislação específica no
que tange à emissão de notas fiscais e correlatos tendo, portanto, amparo legal.
Os dados não serão usados para tratamento posterior diferente do já exposto, salvo em casos de necessidade legal (resposta à passivos trabalhistas, solicitação da justiça para fins processuais, etc).
3. Coleta
Os dados pessoais descritos no item 1 (Origem dos dados) serão coletados através de plataformas eletrônicas de cadastro integradas ao site da Omnisolution e plataformas eletrônicas de cadastro integradas aos sites de operadores
parceiros.
4. Classificação
Considerando:
a) os dados pessoais dos colaboradores da Omnisolution
Para coleta dos dados pessoais dos colaboradores da Omnisolution não há solicitação do consentimento de seus titulares por serem os dados pessoais amparados por base legal.
b) os dados pessoais de potenciais clientes e clientes Omnisolution
Ao cadastrar os dados pessoais para acesso aos testes e/ou aquisição dos produtos e serviços da Omnisolution, o titular é informado sobre a Política de Privacidade Omnisolution (disponibilizada no site www.omnisolution.top) e
sobre como seus dados serão tratados.
Ao concordar com a Política de Privacidade da Omnisolution, o titular consente formalmente o uso de seus dados pessoais, em consonância com o descrito nesse documento.
O não consentimento formal do uso de seus dados pessoais pela Omnisolution e/ou seus operadores, pode acarretar ao potencial cliente ou cliente Omnisolution impedimentos ou restrições de acesso aos produtos e serviços divulgados
e comercializados.
c) os dados pessoais de fornecedores e parceiros Omnisolution
Ao iniciar um relacionamento com a Omnisolution, os fornecedores e parceiros são comunicados sobre a Política de Privacidade da Omnisolution.
A formalização do consentimento ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços entre as partes.
Ao concordar com a Política de Privacidade Omnisolution, o titular consente formalmente o uso de seus dados pessoais, em consonância com o descrito nesse documento.
O não consentimento formal do uso de seus dados pessoais pela Omnisolution e/ou seus operadores, pode acarretar ao potencial fornecedor ou parceiro Omnisolution a inviabilidade da prestação de serviços.
5. Acesso
A Omnisolution assegura ao titular o livre acesso à seus dados a partir de prévia solicitação por escrito. A partir de login e senha únicos fornecidos pela Omnisolution ao titular, o mesmo poderá acessar seus dados pessoais a
qualquer momento e solicitar a exclusão, alteração/atualização ou quaisquer informações correlatas à esse conteúdo.
6. Modificação
A Omnisolution é a única autorizada a modificar, corrigir ou alterar os dados pessoais do titular, a partir da solicitação formal (autorização) do mesmo.
A Omnisolution se reserva o direito de efetuar as modificações solicitadas em até 30 dias da data da solicitação formal.
7. Atualização
Quando necessário e para assegurar que os dados pessoais do titular permaneçam válidos, a Omnisolution poderá atualizá-los através de contato telefônico com o mesmo.
8. Reprodução
A reprodução dos dados pessoais que a Omnisolution tem acesso considera:
a) os dados pessoais dos colaboradores da Omnisolution
Os dados pessoais de colaboradores são reproduzidos para a empresa de contabilidade da Omnisolution (operadora), responsável pelo processamento dos pagamentos e demais direitos trabalhistas assegurados por lei.
b) os dados pessoais de potenciais clientes e clientes Omnisolution
A Omnisolution reproduz os dados pessoais de seus potenciais clientes e clientes para empresas parceiras (operadoras), que são orientadas a tratar os dados em alinhamento ao que define a Omnisolution (controlador), em
conformidade com o descrito nesse documento.
c) os dados pessoais de fornecedores e parceiros Omnisolution
Os dados pessoais de fornecedores e parceiros Omnisolution são reproduzidos para a empresa de contabilidade da Omnisolution (operadora), responsável pelo processamento dos pagamentos e demais direitos comerciais assegurados por
lei.
9. Transmissão
Todos os dados pessoais que a Omnisolution tem acesso são transmitidos para as operadoras através de planilhas eletrônicas protegidas por senha e/ou por e-mail.
10. Processamento
As empresas operadoras que se relacionam com a Omnisolution são orientadas a tratar os dados pessoais de acordo com a finalidade explicitada nesse documento (Política de Privacidade Omnisolution), sendo proibidas de
enriquecimento de base e utilização destes para qualquer outra finalidade não comunicada e formalizada pela Omnisolution.
11. Arquivamento
Os dados pessoais que a Omnisolution controla são armazenados no banco de dados da Omnisolution e nos servidores (cloud) de empresas parceiras operadoras.
12. Eliminação
Os dados pessoais que Omnisolution controla ficam arquivados no banco de dados da Omnisolution e nos servidores (cloud) de empresas parceiras operadoras por tempo indeterminado, salvo quando solicitado a exclusão por parte do
titular.
Dados pessoais dos colaboradores da Omnisolution são eliminados somente após expirar os prazos legais aplicáveis a cada tipo de informação.